Entenda o FGTS
O que é
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo formado por depósitos mensais que o empregador faz em nome do trabalhador CLT, numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Diferente do INSS, o FGTS não é descontado do salário do funcionário — é um custo extra pago pela empresa.
Como funciona na prática
Todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário nessa conta. O saldo acumulado pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, além de poder sacar o saldo total, ele tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre tudo o que foi depositado. Em caso de acordo entre patrão e empregado (demissão consensual, prevista no art. 484-A da CLT), a multa cai para 20%, e o trabalhador pode sacar 80% do saldo. Já quem pede demissão por conta própria não tem direito a sacar o FGTS nem recebe multa.
Exemplo prático
Um empregado com salário de R$ 3.000,00 trabalhando durante 12 meses acumula R$ 240,00 de depósito mensal (8% de R$ 3.000,00), totalizando R$ 2.880,00 de saldo. Se for demitido sem justa causa, a empresa ainda paga uma multa de 40% sobre esse saldo, ou seja, mais R$ 1.152,00 — um total de R$ 4.032,00 relacionado ao FGTS nessa rescisão.
Perguntas frequentes
O FGTS pode ser sacado a qualquer momento?
Não. O saque só é permitido em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel pelo sistema financeiro de habitação, doenças graves ou a cada aniversário para quem aderiu ao saque-aniversário.
O FGTS rende juros?
Sim. O saldo do FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, um rendimento historicamente bem abaixo da poupança ou de outros investimentos de renda fixa.
Quem pede demissão perde o FGTS?
Não perde o saldo já depositado, que pode ser sacado em outras situações futuras (como compra de imóvel), mas não tem direito à multa rescisória nem pode sacar o saldo imediatamente por conta própria.